Manifesto/a[c]ções

Depois do manifesto «O investimento público não faz milagres», assinado por 28 economistas:

Tem sido por demais reconhecido que Portugal vive uma profunda crise. Face à sua capacidade de gerar riqueza, a economia tem um excesso de despesa, quer ao nível das finanças públicas, quer ao nível da sociedade em geral. Tais excessos estão traduzidos, nomeadamente, nos persistentes défices das contas do Estado e das contas externas do País. Por outro lado, é notória a perda de capacidade competitiva da economia portuguesa, tal como dão conta o défice externo, o crescimento medíocre dos últimos cinco anos (e perspectivas para os próximos) e o crescente desemprego.

Este preocupante cenário requer uma urgente e dedicada concentração de esforços visando apropriadas medidas de contenção orçamental (com uma estrita selectividade das despesas públicas), de incentivo económico a favor dos sectores produtores de bens transaccionáveis, de promoção da eficiência económica (nomeadamente através da redução das ineficiências geradas pelo próprio Estado) e de uma moderação da despesa colectiva. Mas face a tal cenário parece ter emergido uma corrente de pensamento que acredita que a superação da crise pode estar no investimento em obras públicas, sobretudo se envolvendo grandiosos projectos convenientemente apelidados de estruturantes.

Porque a situação é séria e o País não pode, sem pesados custos, embarcar em mais experiências fantasistas, importa dizer, de forma muito clara, que essa ideia é errada e a sua eventual concretização poderá ser desastrosa para o País. O investimento público pode ter virtudes e pode ser um importante elemento estimulador do desenvolvimento. Mas não é, nas presentes circunstâncias da economia e das finanças públicas, o caso do investimento físico, sobretudo se dirigido a obras cujo mérito não tenha sequer sido devidamente demonstrado por estudos publicamente divulgados, credíveis e contraditáveis.

Primeiro, porque, numa situação de excesso de despesa, mais investimento em obras públicas irá favorecer sobretudo as economias de onde importamos, sem efeito sensível na capacidade produtiva da economia portuguesa, agravando o défice externo (pois só há financiamento parcial de fundos comunitários). Segundo, porque o tipo de emprego mobilizado pela construção pouco efeito terá na absorção do desemprego fabril gerado pela perda de competitividade da nossa indústria e mobilizará sobretudo a imigração. Terceiro, porque tais investimentos irão agravar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas, seja pela despesa directa, seja pelos custos de exploração futura, seja, como aconteceu nas SCUTS, pelas inevitáveis garantias para assegurar a mobilização do sector privado. Pelo menos! Por fim, porque os portugueses não poderão compreender que lhes estejam a ser pedidos sacrifícios com impacto no seu nível de vida, quando o Estado se dispõe a gastar dinheiro em projectos sem comprovada rendibilidade económica e social.

Porque o momento é grave; porque continuar com tergiversações à volta do essencial (onde se inclui a reforma do próprio Estado), apenas ajudará o País a afundar-se numa senda de definhamento; e porque é altura de a própria sociedade civil se deixar dos brandos costumes do conformismo e dizer o que tem que ser dito; os signatários entendem dar este seu contributo à reflexão da sociedade e dos poderes políticos.

Tem sido por demais reconhecido que Portugal vive uma profunda crise. Face à sua capacidade de gerar riqueza, a economia tem um excesso de despesa, quer ao nível das finanças públicas, quer ao nível da sociedade em geral. Tais excessos estão traduzidos, nomeadamente, nos persistentes défices das contas do Estado e das contas externas do País. Por outro lado, é notória a perda de capacidade competitiva da economia portuguesa, tal como dão conta o défice externo, o crescimento medíocre dos últimos cinco anos (e perspectivas para os próximos) e o crescente desemprego.
Este preocupante cenário requer uma urgente e dedicada concentração de esforços visando apropriadas medidas de contenção orçamental (com uma estrita selectividade das despesas públicas), de incentivo económico a favor dos sectores produtores de bens transaccionáveis, de promoção da eficiência económica (nomeadamente através da redução das ineficiências geradas pelo próprio Estado) e de uma moderação da despesa colectiva. Mas face a tal cenário parece ter emergido uma corrente de pensamento que acredita que a superação da crise pode estar no investimento em obras públicas, sobretudo se envolvendo grandiosos projectos convenientemente apelidados de estruturantes.
Porque a situação é séria e o País não pode, sem pesados custos, embarcar em mais experiências fantasistas, importa dizer, de forma muito clara, que essa ideia é errada e a sua eventual concretização poderá ser desastrosa para o País. O investimento público pode ter virtudes e pode ser um importante elemento estimulador do desenvolvimento. Mas não é, nas presentes circunstâncias da economia e das finanças públicas, o caso do investimento físico, sobretudo se dirigido a obras cujo mérito não tenha sequer sido devidamente demonstrado por estudos publicamente divulgados, credíveis e contraditáveis.
Primeiro, porque, numa situação de excesso de despesa, mais investimento em obras públicas irá favorecer sobretudo as economias de onde importamos, sem efeito sensível na capacidade produtiva da economia portuguesa, agravando o défice externo (pois só há financiamento parcial de fundos comunitários). Segundo, porque o tipo de emprego mobilizado pela construção pouco efeito terá na absorção do desemprego fabril gerado pela perda de competitividade da nossa indústria e mobilizará sobretudo a imigração. Terceiro, porque tais investimentos irão agravar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas, seja pela despesa directa, seja pelos custos de exploração futura, seja, como aconteceu nas SCUTS, pelas inevitáveis garantias para assegurar a mobilização do sector privado. Pelo menos! Por fim, porque os portugueses não poderão compreender que lhes estejam a ser pedidos sacrifícios com impacto no seu nível de vida, quando o Estado se dispõe a gastar dinheiro em projectos sem comprovada rendibilidade económica e social.

Porque o momento é grave; porque continuar com tergiversações à volta do essencial (onde se inclui a reforma do próprio Estado), apenas ajudará o País a afundar-se numa senda de definhamento; e porque é altura de a própria sociedade civil se deixar dos brandos costumes do conformismo e dizer o que tem que ser dito; os signatários entendem dar este seu contributo à reflexão da sociedade e dos poderes políticos.

Surgiu o manifesto «O debate deve ser centrado em prioridades:só com emprego se pode reconstruir a economia», assinado por um outro grupo de académicos:

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

O debate faz-se, por exemplo entre José Manuel Fernandes (director do Público) e Jorge Bateira (do blog Ladrões de Bicicletas).

Apesar do confronto, algumas vezes desnecessário, vale a pena ler os argumentos. Precisamos deste(s) debate(s). Precisamos de manifestos, de manifestações, e, acima de tudo, de acções. Aguardam-se.

3 respostas a Manifesto/a[c]ções

  1. A Rodrigues diz:

    Gostei bastante deste post e do confronto de ideias proposto.

    Não sendo economista, mas sendo cidadão e conhecendo quase toda a Europa, tenho uma opinião sobre o que vai ao encontro dos grandes investimentos. Não exactamente dos grandes investimentos, mas dos grandes investimentos que têm sido discutidos.

    O meu primeiro argumento vai para a História.

    Um olhar para o passado permite verificar que o que alguns políticos (e pelos vistos também economistas) defendem é a politica Salazarista de poupar. Poupa-se no investimento, mas consequentemente também se poupa no desenvolvimento. Portugal ficou para trás e parece que a história de repte neste inicio do séc. XXI.

    Outros exemplos do passado vêm do estrangeiro,. nomeadamente a forma como os EUA saíram da crise dos anos trinta (muito semelhante à que se vive actualmente), e de como a Europa recuperou de uma devastação total nos anos quarenta. Em ambos os casos os grandes investimentos foram a palavra de ordem, apesar de em ambas as situações não existirem recursos monetários para tal.

    Mas grandes investimentos não significam apenas estradas, comboios e aeroportos. Significam também hospitais, escolas e outras infraestruturas sociais.

    Então porquê TGV e Aeroporto? Ai vem o meu segundo argumento.

    O TGV não é um comboio de alta velocidade que liga Lisboa a Porto em pouco mais de uma hora, como a maioria dos cidadãos pensam (por pura falta de informação por parte dos governos). O TGV é uma rede ferroviária que nos permite ligar à rede europeia.
    Actualmente a rede nacional é incompatível com a rede europeia o que impede os comboios europeus de vir a Portugal e os comboios nacionais de ir à Europa.
    Uma nova rede permite reduzir o custo dos comboios (actualmente fabricados exclusivamente para Portugal), reduzir os custos de transportes de mercadorias, reduzir a quantidade de camiões de longo curso com a inevitável melhoria ambiental, e mais importante, ligar os portos marítimos nacionais à Europa fazendo deles a porta de entrada ocidental. Esta redução de custos permite que possamos exportar a preços mais competitivos.
    Mas não seria possível converter a nossa rede no sistema europeu sem necessidade do TGV? Sim mas toda a rede teria de ser substituída e os traçados redesenhados o que fica tão caro como construir uma nova.

    Um novo aeroporto porquê? Lisboa tornou-se um dos Hub de tráfego aéreo para o Brasil e para África. Com a adesão da TAP à Star Alliance o Hub de Lisboa assumiu uma importância fundamental. No entanto o actual aeroporto não tem capacidade de escoamento de pessoas que permita fazer face à procura. E fisicamente também não permite aumentar a capacidade de tráfego aéreo. O tráfego aéreo é actualmente um negócio bastante rentável e que dá emprego a imensas pessoas. Seria um erro perder o Hub de Lisboa a favor do novo aeroporto de Madrid.
    Dou-vos um exemplo. Vivo a 15 min do aeroporto de Frankfurt, o maior da Europa em dimensão. Este aeroporto não existe para servir Frankfurt, que é uma pequena cidade de 700M habitantes. O aeroporto é o Hub europeu que liga a Europa ocidental à Europa de leste, Ásia e Médio Oriente. O aeroporto emprega 63000 pessoas, quase 10% da população de Frankfurt.

    Estes são os argumentos que me levam a defender estes investimentos.

  2. João Sá diz:

    Fazes uma boa análise. Concordo com a generalidade mas discordo em alguns pontos.
    Primeiro: concordo que devemos tirar lições da história, só que a história não se repete. Assim, soluções velhas não servem. Devemos utilizá-las apenas como referência e ferramenta para construir novas soluções.
    Por exemplo, o plano Marshall é um modelo esgotado – não era um modelo sustentável.

    É aqui que entra o segundo ponto: investimentos sim, mas temos que decidir quais. Não podem ser todos, sendo necessário ter ideias muito claras sobre toda a vida útil e consequências (não apenas económicas) desses investimentos. Escolas, creches, hospitais, lares de idosos, entre outros, deverão ser avaliados caso-a-caso. Serão, com certeza, necessários muitos.

    Quanto ao novo aeroporto, concordo com a análise. Parece-me importante avançar com um novo aeroporto (felizmente já ultrapassámos a fase da obsessão da OTA…).
    Quanto ao TGV, tenho muitas dúvidas. Pelos argumentos contra e a favor que tenho observado, parece-me um investimento muito duvidoso e que pode ser um grande logro.

  3. A Rodrigues diz:

    Deixo-te uma sugestão.
    Viaja pela Europa central e verificarás o seguinte:
    – a excelente rede ferroviária que possuem
    – o transporte de mercadorias faz-se quase exclusivamente pelas redes ferroviária e fluvial
    – a fraca afluência de camiões de longo cursos nas estradas

    Como Portugal não tem condições para o transporte fluvial, o mais barato de todos, resta investir na rede ferroviária. Dai que ter uma rede compatível com a europeia é essencial.

    Actualmente as empresas portuguesas perdem competitividade no que concerne à exportação e importação de mercadorias porque as despesas de transporte as encarecem.
    O TGV não pode ser visto como o comboio de passageiros, mas sim como a infraestrutura de circulação. O tipo de composições a colocar na rede é irrelevante. O que é importante é que se construa uma rede que nos ligue definitivamente aos outros países e se elimine um enorme erro histórico.

    A Espanha já começou a converter a sua rede para a bitola internacional e Portugal ficará isolado e com a impossibilidade de comprar material circulante existente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: