Perguntas ao PCP

Não tenho qualquer tipo de ligação a qualquer partido político. Como cidadão independente, preocupado e (minimamente) atento, compreendo e valorizo o papel dos partidos políticos na democracia. Já fiz várias vezes a pergunta: qual é o partido onde me “encaixo” (entenda-se, as minhas ideias se encaixam). A resposta é: nenhum! Pelo menos totalmente. Tenho uma série de perguntas (dúvidas) para todos os partidos. Algumas parecerão ingénuas ou desinformadas. Penso que, apesar disso, têm razão de ser. Por nenhuma razão em particular, vou começar pelo PCP.

  • Qual é, para o PCP, a distinção entre socialismo e comunismo?
  • Sendo um partido comunista, porque defende tantas vezes o socialismo?
  • Se o PCP fosse governo quais seriam as medidas prioritárias?
  • Que alterações seriam postas em prática no funcionamento da [nossa] democracia?
  • Qual o valor da democracia (e da liberdade) para o PCP?
  • Como é que o PCP encara a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
  • Porque razão, a 10 de Dezembro de 1948, aquando da votação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os países comunistas se abstiveram?
  • Como encara o regime chinês?
  • Que posição tem sobre os inúmeros atentados aos direitos humanos na China?
  • O que tem de mais negativo o regime Cubano?
  • Qual a diferença fundamental entre o PCP e o Bloco de Esquerda?
  • Qual a diferença fundamental entre o PCP e o PS (e não me refiro ao PS de Sócrates)?

Muitas mais perguntas teria a fazer. Para já ficam estas.

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3 respostas a Perguntas ao PCP

  1. Sónia Duarte diz:

    Sou comunista e, por isso, vou tentar ajudar a construir uma resposta. Este comentário não tem, note-se bem, pretensão de dar “a resposta” e espero mesmo criar mais dúvidas. Não é também uma tentativa de resposta em nome do PCP: um militante faz (junto com todos os outros) o Partido, mas não se confunde com ele e o Partido não se confunde com cada um dos seus militantes. A única resposta possível está na interpretação individual do projecto de resolução política (disponível em http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32864&Itemid=762 e de onde retirei todas as citações que aqui faço) e da análise da prática partidária real. É nesse sentido que avanço com os comentários que se seguem:

    1) O socialismo é uma fase de transição para o comunismo:

    “O socialismo, objectivo programático do PCP, tendo no horizonte o comunismo, não só traduz a superioridade dos valores de liberdade e justiça social que animam os comunistas de todo o mundo na sua luta contra o capital, como constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente. (…).”

    Distinguem-nos fundamentalmente diferentes entendimentos das relações de propriedade. O comunismo é neste momento político “um horizonte” e, como tal, uma utopia; o socialismo é no aqui e agora uma proposta concretizável. O comunismo pode deixar de ser utopia se o contexto se alterar e caminharmos mais em direcção ao horizonte; nessa altura, se calhar o comunismo já náo será a utopia , e assumirão o seu lugar formas mais avançadas de organização social que hoje nem conseguimos conceber. Venham elas! A social-democracia dos países nórdicos teria sido uma utopia na Idade Média…

    2)A pergunta é demasiado geral e a resposta, procurando não extravasar as dimensões aceitáveis de um comentário deste tipo, acabaria por o ser também: há propostas definidas para a actuação no plano internacional e nacional,seja no plano económico e social, seja no plano cultural, seja no plano político de um ponto de vista estrito e todos eles são desenvolvidos no Documento de Resolução Política acima citado, sendo que, no entanto, o fragmento, a seguir transcrito, do ponto 4 do mesmo já enuncia as principais linhas do programa político do PCP:

    “A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, económica, social e cultural, integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.”

    3) A liberdade é fundamental e referência constante e valor transversal a todo o discurso. Talvez o excerto do Documento de Resolução Política onde tal se clarifica mais explícitamente seja o seguinte:

    “A defesa e concretização dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais são inseparáveis de uma alteração em sentido democrático do Estado e das suas funções. (…) A construção de um Estado democrático constitui simultaneamente um objectivo programático autónomo e uma condição de realização de outros objectivos.

    4) Sobre os direitos humanos, depois do que fica dito no ponto anterior, quase só falta dizer o que está aqui: http://esplendor-na-relva.blogspot.com/2008/12/direitos-humanos.html#links

    5) O regime chinês, como outros, não é um assunto pacífico dentro do próprio Partido como se deduz das propostas de alteração nestes domínios apresentadas por alguns militantes no processo que antecedeu o último Congresso, sendo que A Comissão de Redacção decidiu não aceitar propostas de alteração que considerava que “1)visavam eliminar a referência por inteiro da ideia ou da enunciação dos países que, definindo como orientação e objectivo a construção do socialismo, resistem à ofensiva imperialista; 2) se pronunciavam por uma avaliação que precipitava juízos sobre a realidade e o papel da China na vida internacional.”

    6) O pior do Regime Cubano talvez seja, na minha opinião pessoal, a aplicação da pena de morte. Poderia falar ainda das contradições e desigualdades introduzidas pela abertura ao sistema de mercado ou do desgaste na resposta a um bloqueio económico e político por parte dos EUA (mas este último aspecto, não é da responsabilidade do cubanos não é verdade…?).

    7) O PS nunca teve no horizonte o comunismo, não obstante os seus princípios teoricos de base e que estiveram na sua origem.
    O BE caracteriza-se, diferentemente do PCP, pela indefinição do seu posicionamento ideológico (conciliando,a título de mero exemplo, trotskistas e estalinistas) e indefinição de classe, bem como pelo seu carácter social-democratizante, identificando-se no discurso e na prática com o chamado “esquerdismo”, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

    Para mais esclarecimentos, remeto ainda para um (em vários sentidos) iniciático textinho (o diminitivo resulta do muito carinho e da reduzida extensão): o “Manifesto do Partido Comunista”, disponível em http://books.google.com/books?id=mURxuWGr79IC&printsec=frontcover&dq=Comunist+Manifest+Marx+engels&lr=&as_brr=1&as_pt=ALLTYPES&ei=T2NFScuyJZeMlQSa-ITDDg&hl=pt-PT#PPP1,M1

    Fico à espera de perguntas: sobre o PCP e as FARC, o PCP e a Coreia, o PCP e o Tibete… Por que é que ninguém pergunta sobre o PCP e a independência do País Basco e as restantes chamadas “nações históricas” que estão aqui mesmo ao lado? Por que é que não perguntaste antes sobre o melhor do regime cubano? Estou claramente a provocar, mas apenas porque analisarmos os nossos próprios preconceitos faz crescer e eu já tenho aprendido isso aqui neste blog: a reconhecer alguns dos meus…

  2. João Sá diz:

    Sónia,

    Em primeiro lugar, obrigado pelas respostas às minhas perguntas (algumas delas retóricas, admito) e pelo excelente contributo.

    A resposta que dás acerca do Bloco de Esquerda é interessante, não apenas pelo caso particular do BE, mas por uma ideia que tenho, e admito que possa estar errada, sobre o PCP não valorizar a diversidade e ser muito rígido no que respeita à disciplina partidária. É daqui que derivam grande parte das minhas dúvidas: como seria um regime em termos de tolerância, diversidade, aceitação da diferença (a vários níveis – não apenas político) governado pelo PCP?
    Ainda neste registo, e como dizes, se o BE tem em muitos casos uma atitude determinada pelo anticomunismo, não terá também o PCP uma atitude anti-partidária? Não defende a lógica de partido único?

    Sobre as FARC, a Coreia e o Tibete, não perguntei porque não me lembrei. Já me questionei também acerca dessas situações, mas não me têm suscitado questões tão tocantes como o caso de Cuba. Relativamente ao País Basco e às nações históricas, não tenho ainda um grau de conhecimento que me permita problematizar essas situações da mesma forma.

    “Por que é que não perguntaste antes sobre o melhor do regime cubano?”
    Porque eu próprio, com base na informação que nos chega – essencialmente através dos media, aprecio bastantes coisas no regime Cubano (nunca lá estive). Por exemplo, tenho boa impressão do sistema de saúde, do sistema educativo e da cultura do povo. Por outro lado, com base também na informação que chega, fico apreensivo acerca do nível de pobreza (económica) em que muitas pessoas vivem. Não gosto da expressão ditadura, assim como acho perigoso (e perverso) que a imprensa não seja livre.

    Ainda sobre Cuba. Penso que o PCP considera o regime cubano como uma referência, correcto? Se assim é, porque não estão resolvidos um conjunto de problemas estruturais? Derivam da influência externa, nomeadamente do embargo dos EUA? Se a resposta passar por aqui, quer dizer que um regime comunista é utópico se o mundo não estiver, todo ele, num regime comunista?

    Para terminar, obrigado pelas provocações. É com elas que crescemos e que ajudamos a crescer. Só têm um requisito (ou dois): que sejam honestas e construtivas.

  3. Sónia Duarte diz:

    Eu espero e estou convicta de que, no caso de que o PCP viesse a constituir Governo, a diversidade enquanto característica essencial do ser humano não seria “tolerada”, mas sim estimulada. O marxismo é antes de mais profundamente humanista e, como tal, a anulação dessa riqueza individual não é compatível com a ideologia comunista de inspiração marxista-leninista. A maior parte das reservas (não sei se é o teu caso, mas foi o meu em tempos…) assentam num imaginário soviético a preto e branco (por falta de cor e por maniqueísmo), onde todos vestem igual, todos votam igual e todos “são iguais”. Esta deturpação do conceito de igualdade (no acesso à alimentação, a educação, à justiça, à saúde…) foi justificada no estalinismo mas continua a ser alimentada pela ideologia ambiente em relação a propostas que não só não se inspiram nele, como mantiveram historicamente distância crítica face ao mesmo (sobre isto se produziu uma análise aprofundada dentro do PCP e no contexto do XIII XIV Congressos) caracterizando o modelo vigente no chamados países socialistas do leste europeu como “um «modelo» historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, sempre proclamadas pelos comunistas, relativas ao poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas socioeconómicas, ao papel do Partido, à teoria.”
    O PCP propõe uma democracia pluripartidária. A confusão decorre da identificação abusiva do PCP com o sistema político cubano. Seja como for, por si só, o pluripartidarismo, tal como a república, não são a panaceia e isto não faz de mim monárquica ou defensora de um sistema de partido único; faz de mim uma cidadã crítica relativamente às formas de organização política com que convivemos como se fossem inquestionáveis.
    Relativamente ao BE, entristece-me ver as forças progressistas com projectos de sociedade alternativos aos actuais esquemas de exploração e globalização da mesma perderem-se em conflitos internos (até mesmo dentro do BE), e, sobretudo não há que ser ingénuos quanto ao facto de que é precisamente à reacção que esse contexto interessa.
    Sobre a Coreia, será melhor que sejam outros comunistas a justificar a referência à mesma no leque de países socialistas. Sobre o Tibete – e sem querer justificar a actuação chinesa – haveria que questionar também a legitimidade democrática da sociedade tibetana fortemente hierarquizada. Do mesmo modo, ainda que apelando a uma solução pacífica (como faz o PCP, haveria que questionar a legitimidade de um regime que se sustenta no terror (o colombiano) para acusar de terrorista um exército popular que se levanta contra ele. Sobre o País Basco o meu Partido diz o mesmo: que tu: falta informação Eu acho que sendo nós a única nação que conseguiu atingir a auto-determinação , temos desde 1640 a obrigação histórica de entender este problema. Sobe Cuba e a liberdade de imprensa, há que entender que o facto de haver um controlo centralizado do Estado não implica necessariamente inibição da crítica: recorde-se Tomás Gutiérez Alea e os seus emblemáticos (tanto para o regime como para os seus críiticos) trabalhos cinematográficas “Fresa y Chocolate” ou “Guantanemera, ou mesmo o próprio Jornal oficial (o “Granma”.)
    É evidente que muitas (não todos) destes “problemas estruturais” a que te referes se devem ao bloqueio, mas isso n\ao significa que um projecto comuniista só subsiste num mundo comunista: basta que não seja anti-comunista.
    Juro que fui honesta nas provocações e talvez até ingénua nas respostas: nem sequer me apercebi do teu exercício retórico…

    Sónia

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