O dinheiro que o Ministério da Educação dá

Publicar em Diário da República as transferências, de dinheiro, feitas pelo Ministério da Educação já não é mau. Mas sabe a pouco. Sinto falta de maior transparência sobre a aplicação real destas verbas, principalmente se tivermos em conta as transferências feitas para colégios privados onde os pais pagam, e bem, para ter lá os filhos. Afinal, estamos ou não a falar de dinheiros públicos?

Deliberação n.º 1556/2008

Segundo a Lei n.º 26/94, a publicação desta informação só é obrigatória desde 1994. Com tantas alterações legistlativas, algumas sem sentido, não estaria na hora de rever também esta lei? Um maior detalhe sobre os critérios de atribuição destas verbas, assim como sobre a sua aplicação, seria mais um passo a favor da justiça e da transparência.

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