A jogada é boa

Este título do DN diz tudo:

Cedências na Educação só na véspera de eleições

Depois dos últimos acontecimentos, onde a manifestação de 100.000 mil professores foi o prólogo, a dos 120.000 mil foi a história, e a greve de 3 de Dezembro – com adesão entre os 90% e os 100% – foi o desfecho. Os restantes acontecimentos (incluindo pequenas manifestações, discussões em blogs, debates televisivos, …) têm sido a forma de manter a chama acesa. Por tudo isto, é inegável que a ministra da educação é um cadáver político. Os secretários de estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira, não lhe ficam atrás.

Sabendo disso, José Sócrates e o governo optaram pela melhor estratégia. Vão aguentando a tensão (o que não deve ser fácil) até bem próximo das próximas eleições legislativas. Aí, invertem o cenário com demagogia e populismo como se viessem salvar (mais uma vez) a Educação e a Escola Pública.

Base de dados de ADN

Foi noticiado hoje (4 de Dezembro), por vários órgãos de comunicação social, que o regulamento para a base de dados de perfis genéticos foi publicada em Diário da República. Estas notícias tiveram por base este comunicado do Ministério da Justiça.

Este comunicado não remete para nenhum documento legal. Pesquisei na página do Diário da República Electrónico e também não encontrei nenhum documento sobre o assunto.

Esta base de dados foi legislada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, que aprovou a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Faltava a regulamentação (esta), que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Agora, o Ministério da Justiça emitiu o comunicado dizendo que «o regulamento e as regras de funcionamento da base de dados de perfis de ADN para fins de investigação civil e criminal foram já publicados no Diário da República», mesmo antes de o terem sido!

(Actualização)

Afinal já tinha sido publicado. Foi difícil mas encontrei. Trata-se da Deliberação n.º 3191/2008, de 3 de Dezembro. 

Uma das notícias mais recentes está aqui.